A Orbitall Payments (“processadora”) com o objetivo de estabelecer os princípios de respeito à segurança e à privacidade dos dados dos seus usuários (“Usuários”) eventualmente coletados e tratados em virtude do acesso do Usuário ao Aplicativo Orbitall Pay e aos serviços e produtos fornecidos pela Orbitall, incluindo a gestão de conta de pagamento (“Conta Orbitall Pay”) estabelece a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA Orbitall ("Política de Privacidade").
0. A Orbitall compromete-se a coletar e tratar apenas os dados dos Usuários consentidos e estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados por tais Usuários, sendo os dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário e/ou gerados em razão da utilização da Conta Orbitall Pay.
1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos Usuários, a Orbitall disponibilizará um moderno sistema de tratamento de dados, comprometendo-se a avaliar constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados à Conta Orbitall Pay e ao Aplicativo Orbitall Pay, de modo a mantê-los aderentes às técnicas mais atuais.
2. Os Usuários deverão utilizar a Conta Orbitall Pay, o Aplicativo Orbitall Pay e os serviços fornecidos pela Orbitall para os fins previstos nos respectivos contratos e termos e condições de uso aplicáveis, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.
0. Por meio da presente Política de Privacidade, estabelece-se que o acesso e a utilização pelos Usuários da Conta Orbitall Pay, do Aplicativo Orbitall Pay e dos serviços disponibilizados pela Orbitall por meio do Aplicativo Orbitall Pay resultam no expresso consentimento, por parte do Usuário, da coleta, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade, respeitada a legislação aplicável.
1. A Orbitall poderá, durante o período de vigência do seu vínculo contratual com o Usuário, coletar dados pessoais dos Usuários da Conta Orbitall Pay e do Aplicativo Orbitall Pay, tais como, mas sem limitação, nome, endereço, e-mail, número de telefone, números de inscrição no CPF, idade, sexo, profissão, localização geográfica, protocolo de internet (endereço IP), testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone e outras informações que forem necessárias para atendimento ao Usuário.
2. Também poderão ser coletados durante o período de vigência do vínculo contratual entre Orbitall e o Usuário, dados de registros de acesso ao Aplicativo Orbitall Pay pelos Usuários, incluindo, mas sem limitação, modelo de hardware, versão do sistema operacional do Usuário, tipo de navegador, data e horário de solicitação, ações efetuadas, URL de referência. Por meio desta Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento e uso destes dados pela Orbitall.
3. As informações mencionadas nos itens acima poderão ser coletadas pela Orbitall inclusive mediante armazenamento de cookies ou arquivos semelhantes, coleta de dados constantes de redes sociais dos Usuários e similares. O Usuário poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador, contudo, se declara ciente de que algumas das funcionalidades e ferramentas do Aplicativo Orbitall Pay, e por consequência da Conta Orbitall Pay, poderão restar prejudicadas.
4. A Orbitall também terá acesso e poderá utilizar para a prestação e aprimoramento de seus serviços informações geradas em razão da utilização do Aplicativo Orbitall Pay e/ou da Conta Orbitall Pay, tais como Histórico de Atendimento, Saldo em Conta, Histórico de Compra e Dados de Transações e Movimentações Financeiras (débitos, saques, pagamentos e transferências, incluindo também informações dos remetentes e beneficiários).
5. A Orbitall poderá se utilizar dos dados pessoais dos Usuários coletados e/ou gerados, durante o período do seu vínculo contratual, para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que prestam ou para garantir uma melhor experiência de utilização da Conta Orbitall Pay e do Aplicativo Orbitall Pay, assim como para definição de estratégias de atuação comercial, de público-alvo e/ou de interesses dos Usuários.
6. Os dados dos Usuários coletados e/ou gerados pela Orbitall durante seu vínculo contratual com o Usuário, poderão ser divulgados aos parceiros, outras empresas pertencentes ao grupo econômico da Orbitall e colaboradores da Orbitall sempre que necessário para viabilizar a utilização, pelos Usuários, da Conta Orbitall Pay, do Aplicativo Orbitall Pay e de todos os serviços disponibilizados ou fornecidos pela Orbitall aos Usuários por meio do Aplicativo Orbitall Pay, sempre considerando o objeto dos serviços prestados pela Orbitall.
0. O Usuário autoriza a Orbitall a utilizar as informações coletadas para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio aos Usuários de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail e SMS. O Usuário poderá cancelar o recebimento de tais mensagens a qualquer tempo, mediante ajuste em suas opções de privacidade.
1. O Usuário expressamente autoriza a Orbitall a compartilhar seus dados pessoais com a LOGBANK SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.505.126/0001-37, parceira de negócio da Orbitall para a disponibilização dos serviços de conta digital e pagamentos, bem como com os parceiros responsáveis pela emissão de cartões de débito e/ou crédito, pela disponibilização de meios ou soluções de captura de vendas, entre outros necessários para a prestação dos serviços pela Orbitall.
8. A Orbitall poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos, o que inclui, mas sem limitação: a) realização ou colaboração em investigações e medidas de prevenção e combate a atos ilícitos, fraudes e crimes contra o sistema financeiro; b) realização de notificações obrigatórias, nos termos da normas de prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; c) colaboração ou cumprimento de ordem administrativa ou judicial emitida por autoridade competente.
9. As informações dos Usuários inseridas no Aplicativo Orbitall Pay e coletadas da Conta Orbitall Pay, durante o período de vínculo contratual entre a Orbitall e o Usuário, serão utilizadas para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos não possuam caráter específico que permitam individualizar o Usuário.
10. A Orbitall não realizará a coleta e tratamento dos dados sensíveis dos Usuários da Conta Orbitall Pay e do Aplicativo Orbitall Pay, assim entendidos os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, sem a obtenção prévia de expresso consentimento específico dos Usuários para tanto.
11. O Usuário desde já declara estar ciente e concordar que os dados pessoais tratados pela Orbitall poderão ser objeto de transferência internacional em razão da contratação do armazenamento de informações em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, observados os requisitos previstos na legislação aplicável para assegurar os direitos dos titulares de dados.
12. Ao findar o vínculo contratual entre a Orbitall e o Usuário, todos os dados pessoais do Usuário que foram coletados, tratados e compartilhados serão eliminados pela Orbitall imediatamente de seu sistema, ressalvados aqueles que sejam necessários para o cumprimento, pela Orbitall, de obrigações legais ou regulatórias, os quais serão mantidos pelo período estritamente necessário para tanto e não poderão ser utilizados para qualquer outra finalidade.
13. O Usuário poderá solicitar à Orbitall, a qualquer momento, por meio do endereço de contato bkobaas@orbitallcorp.com.br quanto segue em relação aos seus dados pessoais tratado: (i) a confirmação de existência de tratamento dos seus dados, (ii) o acesso aos dados, (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) o bloqueio, eliminação ou anonimização de dados desnecessários, (v) a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, desde que observados os segredos comerciais e industriais, (vi) a eliminação dos seus dados pessoais, (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, e (ix) a revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados.
0. A Orbitall adotará, em relação ao acesso ao Aplicativo Orbitall Pay e à Conta Orbitall Pay, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações, o processo de criptografia de dados, garantindo aos Usuários privacidade na utilização destes e sigilo dos dados.
1. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, hipótese em que serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.
2. A Orbitall se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos Usuários, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornecer direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos Usuários, ressalvadas (i) as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade; (ii) a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertencem a Orbitall; (iii) divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; e/ou (iv) nos demais casos previstos em lei ou regulamento aplicável à Orbitall.
3. Na hipótese de as informações dos Usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os Usuários serão, desde que a Orbitall não esteja legalmente impedida de fazê-lo, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
4. Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a Orbitall não responderá por quaisquer prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de fato ou situação não imputáveis à Orbitall, tais como, mas sem limitação, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários, bem como hipótese de mau uso ou uso indevido do Aplicativo Orbitall Pay pelos Usuários.
0. Eventuais comunicações ou dúvidas do Usuário relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser endereçadas para bkobaas@orbitallcorp.com.br.
0. A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a Orbitall julgar necessário, hipótese em que a Orbitall comunicará os Usuários, por meio do Aplicativo Orbitall Pay, sendo a expressa adesão e consentimento pelo Usuário dos novos termos e condições estabelecidos essencial para a continuação do uso do Aplicativo Orbitall Pay e de todos os serviços fornecidos pela Orbitall por meio deste, incluindo a gestão da Conta Orbitall Pay.
1. Em caso de não concordância com as alterações introduzidas nesta Política de Privacidade, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Aplicativo Orbitall Pay e todos os serviços disponibilizados nele e solicitar junto à Orbitall o cancelamento do seu cadastro, reconhecendo expressamente o Usuário que a utilização do Aplicativo Orbitall Pay após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do Usuário às novas condições.
